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Cartilha de Transportes Metropolitanos e Acessibilidade

O DIREITO À MOBILIDADE

Garantir o direito à mobilidade no segmento do transporte público metropolitano do Estado de São Paulo Buy lasix. Esta é a missão da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM que inclui, como atividade essencial, facilitar o acesso aos seus serviços para as pessoas com de?ciência e mobilidade reduzida. O objetivo é eliminar obstáculos, criar comodidades e garantir os direitos individuais a uma vida plena.

Segundo o Decreto Federal nº 5.296/2004, acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edi?cações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com de?ciência ou com mobilidade reduzida.

Para garantir a acessibilidade para todos, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos em geral devem ser construídos sob o conceito de “desenho universal”. Isto signi?ca o projeto de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem que seja necessário um projeto especializado ou ajustamento. O desenho universal não deverá excluir as ajudas técnicas para grupos especí?cos de pessoas com de?ciência quando necessárias (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com De?ciência, publicação nº 160, Diário O?cial da União, 20/08/2008).

Clique aqui e baixe a Cartilha de Acessibilidade no Transporte Metropolitano

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